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Estatuto da Família agora é apenas união entre homem e mulher

Estatuto da Família: Um retrocesso sem tamanho

Para quem pensava que as propostas de mudanças iriam passar na luta por direitos iguais e que famílias homoparentais também são dignas de respeito e direitos, se enganou, foi aprovado ontem o Estatuto da Família Tradicional e casais gays não pertencem a ele.

O texto original foi mantido e ressalta: ‘a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos.

Nada mais discriminatório do que definir entidade familiar apenas como famílias héteros. Isso aumenta o preconceito que sofremos diariamente e elimina na cerne mais importante da sociedade a pluralidade do amor. Quem pode definir o amor? Esses dePUTAdos chinfrins e seus dogmas religiosos? Não! Não devemos aceitar isso.

O texto da constituição estabelece que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Em miúdos qualquer família além do que o estatuto da família define não recebe proteção nenhuma do Estado.

estatuto da familia

Nesse jogo ainda entram tantos outros tipos de família. Famílias compostas por mães e pais solteiros estão fora. Netos que são criados pelos avós estão fora. Irmãos que moram juntos estão fora. Sobrinhos que mora com as tias estão fora. E tantas outras nuances que existem nesse mundo estão fora da família tradicional brasileira [sic].

Quando você pensa que as coisas estão caminhando para o melhor, mesmo que as poucos, toma um grande choque com os acontecimentos, mas também não podemos esperar muito de nossa classe política, ainda mais depois de tantas reviravoltas.

Em um governo onde mulheres, negros e homossexuais não são representados, claro que os fundamentalistas e retrógrados sentem que podem realizar todas as suas peripécias.

São tempos sombrios, muito sombrios por sinal! Podem esperar que vem mais chumbo para a comunidade LGBT Brasileira. Esse Estatuto da Família Tradicional brasileira foi o primeiro golpe, esperem os próximos.

Estatuto da Família Tradicional, um câncer no constituição brasileira.

One Response to Estatuto da Família agora é apenas união entre homem e mulher

  1. Everton Guimarães disse:

    Pessoal, eu vou buscar ser claro e direto, pois se eu me prender à vocábulos jurídicos, talvez alguns leiam e não entendam.

    Inicialmente, importante pontuar que o PL originário é de autoria do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família – e recebeu o nome de “Estatuto DAS famílias” (grifo nosso), e em seu texto original busca proteger todo e qualquer tipo de família, independente se formada por casais gays, héteros ou ‘pessoas solteiras’, com ou sem filhos e patrimônio.

    Ocorre que, infelizmente, a bancada evangélica lançou o PL com o nome “Estatuto DA família”, ou seja, aqui os casais gays NÃO possuem o devido amparo legal. Trata-se de um desrespeito fora do comum, onde até a ONU se manifestou contra e preocupada com o futuro do nosso país e o reflexo disso no mundo.

    Pois bem, se for respeitado os devidos trâmites (e isso é algo raro aqui no Brasil!), este Projeto de Lei não vai sobreviver e passar do CCJ – Comissão de Constituição e Justiça -, pois o STF, ao julgar a ADPF nº 132-RJ e a ADI nº 4.277-DF, reconheceu, a partir de uma interpretação constitucional, a existência de casais homoafetivos, que estes merecem todo respaldo jurídico e, sob o princípio da isonomia, não podem ser tratados diferentes de casais héteros.

    Assim, só o fato do PL que trata do “Estatuto DA Família”, excluir a proteção aos casais gays, isso o torna inconstitucional.

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